Humaitá (AM) _ O vereador e líder
do governo na Câmara Municipal de Humaitá, Carlos Evaldo Terrinha Almeida de Souza (PDT), vem empreendendo uma luta árdua em busca de solução para o impasse criado com a instalação da Floresta Nacional de Humaitá, que inviabilizou completamente a atividade produtiva dos moradores do entorno daquela Floresta Nacional.
A empreitada do vereador começou quando membros da Associação dos Moradores Extrativistas Minerais das Comunidades do Interior e Entorno da Floresta Nacional de Humaitá – AMENCIEF, o procuraram, cerca de dois meses, denunciando agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, que segundo eles, “vêm promovendo um verdadeiro terror nas comunidades do entorno da FLONA, ameaçando, intimidando e apreendendo todo e qualquer material que encontram”.
Segundo denúncia do presidente da AMENCIEF, Sebastião Leite Vieira, “os agentes, chegam sempre protegidos por policiais militares e agem com truculência, são irônicos, dizendo que se a gente quiser plantar roça tem que ser na areia da praia, pois ninguém vai plantar um pé de nada na mata”.
Sebastião afirma que os moradores do entorno da FLONA sempre sobreviveram da pesca artesanal, agricultura de subsistência, extrativismo vegetal, dentre outras atividades que jamais agrediram o meio ambiente. O presidente afirma que as famílias tradicionais que residem ali há mais de 60 anos, estão passando sérias dificuldades, pois não podem pescar, plantar, ou praticar qualquer outra atividade que lhes permita sobreviver.
De posse das informações, o vereador Terrinha ingressou com Ação Popular na Justiça federal, questionando a legalidade da Flona de Humaitá, sobretudo, porque, “o Decreto que criou a Flona de Humaitá não foi cumprido”, afirma.
A Flona de Humaitá, que ocupa uma área de 468.790 hectares, foi criada ainda no ano de 1998, e, de acordo com o art.4º. do Decreto 2.485/98, que criou a Floresta Nacional, o IBAMA deveria em no máximo dois anos, elaborar o plano de manejo da Flona de Humaitá, algo que segundo Terrinha, nunca aconteceu.
Com a criação do ICMBio em 2007, a gestão das Unidades de Conservação do Brasil, passou à responsabilidade daquele Instituto, que segundo o vereador Terrinha, “também não tomou qualquer providência, visando atender as comunidades tradicionais do entorno da Flona de Humaitá, ao contrário, age de forma policialesca, não tem diálogo, não orienta, apenas, confisca, multa, coage, ameaça e nada mais”.
O vereador considera que “o governo federal não pode exigir o cumprimento de uma Lei que ele mesmo ainda não deu cumprimento, apesar de já ter passado mais de uma década”.
O vereador também impetrou Mandado de Segurança na Justiça Federal visando assegurar aos moradores do entorno da Flona de Humaitá, a continuidade de suas atividades produtivas como pesca, plantio de roça, extrativismo vegetal e mineral, etc.
De acordo com o vereador Terrinha, “é importante ressaltar que ninguém é contra a preservação, ao contrário, sempre defendemos a conservação de nossa Amazônia, mas, preservar a Amazônia condenando as populações tradicionais ao aniquilamento, isso é inadimissível”.
Na última semana, o vereador ingressou com uma Representação contra o ICMBio, na promotoria do Meio Ambiente da Comarca de Humaitá, o que resultou em uma intimação daquele Instituto pela promotora do Meio ambiente, Simone Martins Lima.
A promotora também convidou o Diretor do Instituto de Educação Agricultura e Ambiente/UFAM, José Duarte Alecrim, já que técnicos daquela Universidade já haviam se colocado à disposição para a realização de estudos de impacto ambiental, na Flona de Humaitá.
Participaram da reunião, o autor da Representação, vereador Terrinha, o representante do ICMBio, Paulo Santi Cardoso da Silva, o diretor da UFAM em Humaitá, José Duarte Alecrim e a Promotora de Justiça Simone Martins Lima.
Dentre a várias ponderações, o vereador Terrinha ressaltou que é preciso levar em conta que a atividade produtiva nas localidades atingidas pela Flona é sazonal, ou seja, se dá principalmente no verão, o que significa dizer que se eles não puderem trabalhar agora, serão seriamente prejudicados.
Segundo o Dr. Alecrim, geólogo com larga experiência no setor, outro fator que precisa ser levado em conta, é que a elaboração de um plano de manejo não dura menos de dois anos, prazo que não poderia ser suportado pelas famílias que estão sendo nesse momento prejudicadas.
A Promotora de Justiça, Simone Martins Lima, fez várias ponderações acerca das implicações legais que envolvem a discussão, assegurando aos presentes envidar todos os esforços, para que, no âmbito das competências do Ministério Público, o problema tenha solução.
O autor das ações, vereador Terrinha disse que não irá descansar enquanto as populações tradicionais das mais de quinze comunidades que estão sendo prejudicadas, sejam tratadas com respeito e dignidade, sobretudo, porque, são seres humanos, são dezenas de crianças, cujos pais não podem sequer jogar uma linha no rio, enquanto o governo federal troca a dignidade humana, por um pedaço de floresta”.
Jornalista: Elias Pereira
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