HIPOCRISIA AMBIENTAL!!!

Têres Fabrício / PT Humaitá

O Código Florestal é uma boa lei de 1965, preparada por um grupo de trabalho de elevada capacidade jurídica e intelectual.

Examinando-se o Código de 1965, percebe-se que os problemas não devem ser buscados nos seus princípios, mas sim nas absurdas alterações que sofreu em anos recentes, que o tornaram uma caricatura de si próprio, um arremedo de seu espírito original.

Bem ou mal, o Código Florestal votado em 1965, em pleno governo militar, foi submetido ao crivo de juristas de espírito público e à aprovação do Congresso Nacional.

Observando o esforço de algumas organizações não governamentais estrangeiras CONTRA A EXPANSÃO DA NOSSA FRONTEIRA AGROPECUÁRIA, é o caso de se perguntar: estão aqui em busca do nosso bem ou dos nossos bens?

Assim vai o nosso agricultor, notificado, multado, processado, embargado na sua propriedade, sentenciado, e mal arranca da terra o seu sustento e o da sua família e já se vê sustentando o fiscal ambiental, o soldado, o delegado, o oficial de justiça, etc.

Da cidade, o homem urbano olha com desdém e desprezo a sua labuta.

Se um morro desliza, se o rio poluído invade as cidades, se a enchente causa transtornos, do conforto do seu automóvel ou do apartamento que despeja os resíduos no curso d'água, ele aponta o culpado: aquele sujeito que está plantando uma lavoura, ou criando uma vaca ou uma cabra em algum lugar distante no campo brasileiro.

A questão ambiental surge como temática incontornável da encruzilhada moral, política, ideológica e comercial que marca a vida contemporânea.

O ambientalismo funciona como rota de fuga do conflito ideológico entre o capitalismo e o socialismo.

Os desiludidos de ambas as ideologias vislumbraram no ambientalismo um espaço a partir do qual poderiam reorganizar suas crenças e seus projetos de vida e se juntar a tantos outros que por razões diferentes fizeram da bandeira verde um novo modo ou meio de vida.

Ao ecologismo ideológico, juntou-se o profissional e empreendedorista.

O debate atual sobre o aquecimento global, nos termos em que está posto, segue a mesma linha de raciocínio.

O que as nações ricas propõem, de acordo com a mesma pregação de dois séculos atrás, É LIMITAR O ACESSO DOS PAÍSES POBRES AOS MESMOS PADRÕES DE CONSUMO.

A grande preocupação não é o nível atual de consumo dos ricos, mas o possível impacto de se estender esse modelo às nações em desenvolvimento, que são vistas como “RESERVAS” para a manutenção daquele padrão de consumo.

O que os alarma, portanto, não é o seu próprio padrão de vida, baseado no consumo conspícuo e individualista, mas o que aconteceria com o planeta se cada chinês, africano, indiano ou brasileiro também quiser ter o seu próprio veículo e comer 100 gramas de carne por dia.

Como não pretendem mudar seus padrões de vida e de acumulação, propõem limitar o acesso aos recursos naturais, acabar com o “almoço grátis”, exatamente quando os pobres se aproximam da mesa.

Os bens naturais devem ser privatizados por meio das taxas de carbono, mecanismos de desenvolvimento limpo, com uma mensagem clara: não há mais recursos livres, tudo tem dono e, principalmente, um preço.

QUEM QUISER USAR VAI TER QUE PAGAR, E QUE OS PAÍSES POBRES PAGUEM COM SUA ETERNA CONDENAÇÃO À POBREZA.

Constrangidas pelas evidências de suas ambições mesquinhas, as nações ricas usam o longo braço de suas organizações não governamentais, que desembarcam no Brasil como portadoras da boa nova da defesa da natureza, mas não conseguem esconder a causa que verdadeiramente protegem - o interesse das nações onde têm suas sedes e de onde recebem farto financiamento.

A harmonia entre os chamados povos da floresta e o meio em que vivem - na verdade sobrevivem - não passa de ficção produzida para filmes como Avatar, de James Cameron, que levam às lágrimas plateias confortavelmente instaladas em modernas salas de cinema dos shopping centers, cercadas de praças de alimentação, onde ao estalar de dedos aparece como por mágica qualquer tipo de comida desejada pelo emocionado espectador.

Provavelmente a maioria, ao saborear o suculento bife ou a fresca salada não faz a menor ideia da luta entre o homem e meio ambiente na Amazônia, nas quantidades de demandas por alimento saudável, livres de parasitas de todos os tipos que disputam com o ser humano o direito à vida.

Talvez seja essa a real “VERDADE INCONVENIENTE”.

É fácil perceber a completa ausência da chamada agenda ambientalista nos parlamentos da Europa ou dos EUA e nos meios de comunicação desses países, cotejada com a superexposição dessa mesma agenda nos órgãos legislativos do Brasil e nos seus meios de comunicação.

A pauta não é estabelecida por demandas de movimentos sociais amplos e representativos, mas por grupos poderosamente articulados e respaldados por embaixadas, governos estrangeiros, quer via apoio diplomático ou financiamento das ações.

É COM A AGRICULTURA E A PECUÁRIA NORTE-AMERICANAS QUE O BRASIL MEDE FORÇAS PELO ACESSO AO MERCADO MUNDIAL.

Os EUA lideram a produção mundial de álcool, carne bovina, carne de frango, milho e soja, tendo o Brasil ameaçando sua hegemonia.

O caso mais sensível é o da soja, em que os americanos são ao mesmo tempo o primeiro em produção e o primeiro em exportação.

A situação delicada tem sido tema de preocupação constante do governo dos EUA.

Se a agricultura, aos olhos das ONGs, é uma atividade agressora do meio ambiente, e se os EUA têm uma produção de grãos quase quatro vezes superior à nossa, é de se supor que, por lógica, AGRIDAM MUITO MAIS A NATUREZA.

Por que, então, as ONGs internacionais que promovem a tentativa de aniquilamento da ampliação da agricultura brasileira não se movem contra a pretensa agressão da agricultura norte-americana à natureza?

O chamado protecionismo verde junto com as denominadas “cláusulas sociais” defendidas pelos países ricos nada mais são do que uma ferramenta poderosa para defender sua própria indústria e seus empregos.

Nossa obrigação em defender o meio ambiente e os direitos sociais do nosso povo é algo que DEVEMOS ASSUMIR SEM VESTIR A CARAPUÇA QUE TENTAM NOS IMPOR.

O boi, tornou-se subitamente envolvido em controvérsia internacional sobre a surrealista contribuição ao agravamento do efeito estufa.

O metano emitido pela vaca estaria entre os vilões da camada de ozônio.

Naturalmente, mesmo com tanto boi no mundo, o boi brasileiro foi apontado como o inimigo número um.

A Área de Preservação Permanente (APP) tem legislação variada em todo o mundo.

Nos EUA pode ser encontrada em alguns Estados como Maryland e Virgínia, como também pode ser desconhecida em outros, a exemplo da Pensilvânia, onde o poder público pode declarar aleatoriamente áreas de “alta qualidade ou valor excepcional”.

Na Austrália, a maior metragem para proteção dos rios, de 20 metros, é inferior à mínima adotada no Brasil, de 30 metros.

A Suécia prevê proteção dos rios com mata ciliar que varia de 5 a 10 metros em cada uma de suas margens, mas não há proibição da prática de atividades florestais, apenas a recomendação para não se usar fertilizantes e defensivos ao redor de nascentes num raio de 50 metros.

Em Portugal, a recomendação sugere manejo da mata ciliar até uma distância de 10 metros dos cursos dos rios para controle da erosão.

A Finlândia adota medidas de proteção dos cursos d’água, porém não determina limites obrigatórios e realiza análises em cada caso concreto.

O denominador comum das legislações europeias é a permissão de uso das APPs mediante licenciamento.

QUASE NADA É PROIBIDO, QUASE TUDO É PERMITIDO NO APROVEITAMENTO DO SOLO, ESCASSO DIANTE DA CARÊNCIA DE TERRAS PARA PRODUZIR O ALIMENTO NECESSÁRIO À SOBERANIA DESSES POVOS, PROVADOS EM GUERRAS E FOMES QUANDO NÃO TINHAM, DENTRO DO PRÓPRIO TERRITÓRIO, O PÃO DE CADA DIA.

(ADAPTAÇÃO - FONTE - Parecer do relator ao Projeto de Lei nº 1876/99)