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segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

O Plano Geral de Governo



Uma Administração Municipal
sem Plano é como uma nau sem rumo, que não sabe onde está, nem para onde vai. É o que se costuma chamar de “administração por sustos” ou “administração pronto-socorro”. Só quando o “susto” ou a “emergência” ocorrem é que a equipe sai correndo atrás das soluções. Ou seja, não há uma preparação para o enfrentamento das situações. Nas sociedades atuais, não se admite mais que o governo de uma municipalidade – do qual dependem milhares ou milhões de pessoas – possa ser conduzido sem um Plano de Governo, composto do plano global e de planos setoriais, concebidos com metodologias de planejamento minimamente eficazes.
Através da análise deste ponto crucial para a saúde do município e da gestão pública já se pode avaliar o futuro e a qualidade do administrador e da administração que se inicia. Já se pode vislumbrar até onde chegará o governo. Se ele se candidata ao sucesso ou se poderá inscrever-se entre as muitas gestões que têm se arrastado pelo país, apenas cumprindo rotinas, atendendo emergências, executando orçamentos, acumulando desgastes e frustrando expectativas.
Por outro lado, o plano apresentado pelos candidatos, no período eleitoral, se trata geralmente de “Diretrizes” para um Programa de Governo” e não de um “Plano de Governo” propriamente. Um verdadeiro Plano de Governo pressupõe a presença no comando da gestão municipal e o conhecimento de todas as informações sobre o município e sobre a máquina pública.
Assim, o melhor período para a administração municipal traçar seu Plano Geral de Governo é durante o transcorrer do primeiro ano. Nesta fase, a equipe de governo vai se aprimorando no trato com a máquina pública, tomando conhecimento da realidade e assumindo o controle das situações.
O PREFEITO DEVE ESTIMULAR A SUA EQUIPE E ELABORAR ESTE PLANO E A FORMATA-LO NUM RELATÓRIO FINAL ENCADERNADO E INFORMATIZADO, DESTINADO A ORIENTAR AS AÇÕES DA PREFEITURA.

Deve nomear a comissão para a sua elaboração escolhendo também os responsáveis pelos planos setoriais e dando um prazo final para a entrega. Os auxiliares diretos do Prefeito, em cada área, devem ser os responsáveis pela elaboração do plano de seu setor. A coordenação geral da comissão, normalmente, recai sobre o Chefe de Gabinete, o Secretário de Planejamento (ou seus correspondentes, no caso de uma estrutura administrativa menor), embora esta não seja uma regra rígida. A comissão tem, entre outras, as tarefas de propor um cronograma para a elaboração do plano, promover a integração necessária entre as diversas áreas, coordenar as reuniões e montar a versão final.
Para que Planejar?
• Para que a cidade tenha uma evolução e um crescimento ordenados;
• Para definir prioridades;
• Para evitar ações que possam levar ao desperdício dos recursos públicos;
• Para garantir o bem-estar da população;
• Para definir bem os objetivos e os planos de governo;
• Para mobilizar e incorporar todos os recursos do município em prol dos projetos prioritários;
• Para facilitar a busca de novos recursos nos níveis estadual, federal e internacional e junto á iniciativa privada;
• Para cumprir o que determinam a Constituição e as leis.
Com quem Planejar?
O Planejamento é uma função fundamental da Administração Pública Municipal e é, antes de tudo, uma atribuição do Poder Executivo. A iniciativa deve sempre partir do Prefeito, que deflagra o processo de planejamento, bem como o monitoramento da sua execução. Mas há outros setores da cidade que devem também desempenhar o seu papel nesta história, como a Câmara Municipal, os técnicos de cada área, as associações de moradores, as ONG´s, os conselhos e a população em geral.
Um modelo de planejamento que mobilize a cidade pode cumprir, a um só tempo, três papéis diferentes e igualmente importantes: TRAZER EFICÁCIA, DEMOCRACIA E GOVERNABILIDADE PARA A GESTÃO.
Pode trazer eficácia, na medida em que incorpora informações, legitimidade e compromisso com a execução por parte daqueles que participam.
Promove a democracia, na medida em que partilha o poder de decisão entre os diversos setores sociais e econômicos do município.
E aumenta a governabilidade, na medida em que aproxima a população do governo, que conquista automaticamente mais visibilidade e apoio dentro da comunidade.
A Constituição de 1988 também optou por esse modelo de fortalecimento da descentralização e da democracia, ao prever a participação popular na “DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO [ORÇAMENTO PARTICIPATIVO], NO CONTROLE EM DIVERSOS OUTROS ASPECTOS”.
Para que isto possa acontecer, é necessário que o Prefeito, junto com sua equipe, assuma um papel de mobilizador, articulador e mediador entre os diversos setores, combinando com todos o funcionamento do processo de planejamento, a forma de acesso às informações municipais e as atribuições que irão caber a cada um.
Att, TERES FABRÍCIO


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