A POLÍTICA AMBIENTAL EM DISPUTA

A política ambiental está sob disputa porque há conflito de interesses.


Pessoas, grupos, camadas e classes sociais; empresas, corporações, sindicatos, ONGs, se organizam, lutam, teorizam, explicitam ou mascaram seus reais interesses.

Alguns tentam associar interesses particulares aos interesses sociais; transmutar interesses minoritários em majoritários; transformar interesses setoriais em interesses nacionais.

Outros se apresentam como defensores dos interesses nacionais ou universais. Navegar neste mar revolto é preciso comando político, clareza de objetivos e estratégias adequadas para atingi-los, para fazer valer os interesses sociais sobre interesses particulares, os interesses nacionais sobre interesses setoriais. Vejamos alguns exemplos.

Na esfera internacional, a mudança do clima é o exemplo maior: em Kyoto (1997) os países em desenvolvimento e os menos desenvolvidos conseguiram aprovar o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas: os países de industrialização antiga, maiores contribuintes para o aquecimento global, pagariam pela redução das emissões de CO2 futuras. O interesse da maioria se identificava com o interesse universal. A MINORIA, PRINCIPALMENTE OS ESTADOS UNIDOS, NÃO ACEITOU PAGAR A CONTA, e agora (Cancun, 2010) propõe dividir a conta do ajuste ambiental com os países de industrialização recente, emergentes tanto em economia como em emissão de CO2.

China, Índia, Rússia e Brasil não aceitaram a imposição, mas atenuaram a resistência com anúncios de reduções relativas não obrigatórias que não comprometem suas possibilidades de desenvolvimento econômico.

O Brasil, gastando o bônus da redução das emissões por desmatamento na Amazônia, via impedimento da expansão das atividades agropecuárias na região e exigência de melhoria da eficiência energética de sua indústria, isto é, condicionando interesses setoriais aos interesses nacionais.

NA ESFERA NACIONAL O EXEMPLO MAIS EVIDENTE É A PROPOSTA DE REVISÃO DO CÓDIGO FLORESTAL, relacionado também com a política de mudança do clima: o setor agropecuário que cresceu em contribuição econômica e representação política quer fazer o ajuste ambiental a seu favor: anistia dos seus passivos e alargamento da fronteira agrícola porteira a dentro, pela redução das Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais. Os seus interesses setoriais privados seriam satisfeitos em detrimento dos interesses do conjunto da nação que se beneficia dos serviços ambientais.

A disputa pela política ambiental brasileira se estende por vários setores, onde seria interessante identificar atores e interesses:

A DESTINAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS NA AMAZÔNIA; A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS; O USO DA ÁGUA; O USO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO; A POLUIÇÃO/DESPOLUIÇÃO DO AR; A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO COMO MORROS E VALES DOS RIOS (NESTE CASO, TAMBÉM POR VÍTIMAS DE INJUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL), ÁREAS DE MANGUEZAIS E DUNAS, etc...

Na maioria dos casos há forte pressão de interesses privados, quase sempre do grande capital, em detrimento de interesses sociais e até mesmo de interesses nacionais. O alvo principal é a alteração da legislação ambiental ou o seu não cumprimento associado ao afrouxamento dos instrumentos de licenciamento e controle. RESOLVER ESTAS DISPUTAS SETORIAIS EXIGE MEDIAÇÃO OU DECISÃO POLÍTICA COM PERSPECTIVA NACIONAL.

O BRASIL É UMA POTÊNCIA AMBIENTAL E PRETENDE SER UMA POTÊNCIA ECONÔMICA. Pode alcançar um padrão de desenvolvimento com sustentabilidade sócio-econômico-ambiental, o que lhe daria enormes vantagens comparativas no cenário internacional.

PARA ISTO PRECISA DE UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (não penas conceituação, mas, que realmente vá para a prática, como por exemplo com Unidades Demonstrativas para os produtores rurais, que realmente saia do papel!), ONDE A POLÍTICA AMBIENTAL ESTEJA NO CENTRO DAS PREOCUPAÇÕES E DAS DECISÕES NACIONAIS E NÃO SEJA CAPTURADA POR INTERESSES SETORIAIS.

Têres Fabrício / PT Humaitá
imagem: wllanadantas.blogspot.com

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